09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1030675-90.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030675-90.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Valdemar Rosa do Nascimento; Advogado: Felipe Nochieri dos Santos (OAB: 458366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:15

Distribuído por sorteio
05/09/2025 14:07

Processo Cadastrado
03/09/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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