18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JANE MAGALHÃES SALVATIERRA, PROCESSO Nº 1502224-89.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JANE MAGALHÃES SALVATIERRA, Brasileira, Divorciada, Empregada Doméstica (11 993270045 OU 11 985604884 ( REC. mãe Maria)), RG 24588731, CPF *42.***.*34-06, pai NICANOR SALVATIERRA, mãe MARIA ANTONIA MAGALHÃES SALVATIERRA, Nascido/Nascida em 01/02/1971, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (11) 993270045 (11) 980984038, com endereço à Travessa Lorenzo Bartali, 10, antigo 73 - Casa 01, Jardim Santa Francisca Cabrini, CEP 04844-730, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Considerando que na certidão de fls. 181/182 não houve manifestação da ré nem menção às folhas da Sentença retro, encaminho os autos, por cautela, para expedição de Edital de Intimação da Sentença com o prazo de 90 dias, conforme despacho de fls. 167. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025.
15/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2025 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 10:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:57

Suspensão do Prazo
14/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:18

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
28/08/2024 19:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:56

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
23/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/04/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
04/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
04/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:45

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
14/02/2024 19:20

Recebida a denúncia
06/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/01/2024 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:00

Expedição de Alvará.
24/01/2024 15:59

Expedição de Alvará.
24/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/01/2024 13:43

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:43

Mudança de Magistrado
24/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 07:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/01/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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