TJSP - 1005433-26.2025.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005433-26.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ângela Maria Marinho - Verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.
A probabilidade do direito encontra amparo na documentação juntada aos autos, que evidencia a contratação de unidade imobiliária ainda não entregue, havendo indícios de atraso na conclusão da obra pela ré.
O perigo de dano, por sua vez, decorre da possibilidade de a autora ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes e de ser compelida ao pagamento de parcelas relativas a contrato cujo objeto principal não foi cumprido, o que pode ocasionar-lhe grave prejuízo de difícil reparação.
Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas do contrato, bem como a abstenção de inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, até ulterior deliberação Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI) Cite(m)-se, pelo Portal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, a contar do 5º (quinto) dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do art. 231, inciso IX, do CPC.
Decorrido o prazo de 03 dias sem manifestação de ciência da citação eletrônica, nos termos do que dispõe artigo 246, § 1º-A, do CPC, e em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 197/2023, a citação será formalizada por carta com aviso de recebimento, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP) -
28/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:07
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2025 13:23
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
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21/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 15:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/07/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 14:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 12:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
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07/05/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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