18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS e AUSENTES, COM PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1003278-90.2022.8.26.0302 - Justiça Gratuita. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR que por sentença datada de 25/06/2024 e transitada em julgado em 12/08/2024 foi declarada a ausência de JOÃO MIGUEL FINKEL, brasileiro, filho de Tereza Finkel, nascido em 29/09/1955, em Jaú-SP cujo dispositivo final é o seguinte: O falecido possui os direitos de compromissário comprador do imóvel descrito na inicial (fls. 94/99 e 127/129). Ficam, portanto, tais direitos, arrecadados. Imprescindível, portanto, a declaração da ausência e a nomeação de curador na pessoa de sua esposa, ora requerente. Pelo exposto, DECLARO A AUSÊNCIA de JOÃO MIGUEL FINKEL, detentor dos direitos de compromissário comprador do imóvel matriculado sob n° 48.412 junto ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Jaú-SP, nomeando curadora sua esposa MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FINKEL.Publicada pela imprensa e decorrido o prazo de 180 dias, expeça-se mandado de registro desta junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede desta Comarca (art. 29, VI, c.c. art. 94, ambos da Lei de Registros Públicos), bem como de averbação junto ao Cartório de Registro Civil onde foi registrado seu casamento, visto que não localizado o registro do nascimento do ausente. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:44

Reativação do Processo
07/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:09

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 03:55

Suspensão do Prazo
15/12/2024 05:25

Suspensão do Prazo
27/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:21

Julgada Procedente a Ação
18/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
10/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 08:41

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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