09/09/2025 05:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 05:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004452-28.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BRITISH AIRWAYS PCL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré a pagar aos autores, a título de danos materiais, a quantia de R$ 9.050,84 (nove mil e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) e a pagar aos autores, de forma solidária a ambos, a título de danos morais, a quantia total de R$ 3.000,00 (cinco mil reais).

O dano material será atualizado a partir do desembolso enquanto o dano moral a partir do arbitramento, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação para o dano material e do evento danoso (30/09/2024) para o dano moral, os quais serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP)
08/09/2025 13:50

Expedição de Carta.
08/09/2025 13:50

Expedição de Carta.
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:14

Mudança de Magistrado
14/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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