TJSP - 1006168-78.2025.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006168-78.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Márcio Antonio Barbosa -
Vistos.
Determinou-se que a parte autora regularizasse sua representação processual no prazo de 15 dias (fls. 115/116), que decorreu in albis.
Diante da não regularização da representação processual da autora, impõe-se a extinção do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 76, caput, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se.
P.I. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:28
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
02/09/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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