15/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517796-51.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR DESCONHECIDO - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA FERREIRA - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu JOSÉ RICARDO OLIVEIRA FERREIRA, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e de 06 (seis) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ficando afastada a incidência da qualificadora prevista no § 4º, inciso I, também do artigo 155 do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, e ao pagamento de mais uma pena de multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo do pagamento da pena de multa anteriormente estabelecida.

Diante do teor da presente decisão, em especial pela quantidade, regime e modalidade de pena ora fixados, e considerando também que o réu é tecnicamente primário, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP)
12/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
12/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:15

Juntada de Alvará
12/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:15

Juntada de Alvará
12/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
18/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:08

Deferido o Pedido
08/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:16

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:48

Recebida a denúncia
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:20:00, 24ª Vara Criminal.
10/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
09/07/2025 21:14

Mudança de Magistrado
08/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:54

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:09

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:47

Mudança de Magistrado
01/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/06/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001779-59.2025.8.26.0019

Gabriela Benicio de Moraes Amaral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliano Gibertoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000283-29.2024.8.26.0563

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gabriela Maria de Faria Bremer - 4069887...

Advogado: Igor Almeida Resende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0007161-56.2018.8.26.0026

Justica Publica

Lucas de Paulo dos Santos

Advogado: Yan Luque Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1007732-10.2024.8.26.0152

Banco Bradesco S/A

Silmara Regina Sanches de Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1000015-58.2025.8.26.0427

Luiz Carlos Dantas Pinheiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Priscila Tavares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 16:10

Exibir Processo