05/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 17:06

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016894-44.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1009240-06.2025.8.26.0071) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Vanessa Aparecida da Motta Pereira - Condomínio Residencial Três Américas I -

Vistos. 1.

Ante os argumentos da petição de página 67, com o comparecimento espontâneo do exequente-embargado, suprida está a falta de citação dele (CPC/15, art. 239, § 1º).

Anote-se na página 1, com implemento no que couber, se ainda não feito, do item 1 de página 23 em relação ao advogado dessa parte (página 62). 2.

Homologo por sentença para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos com eficácia de título executivo judicial (CPC/15, art. 515, III), a transação de páginas 61/63, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil de 2015, inclusive a execução nº 100924006.2025.8.26.0071, com traslado desta àqueles autos. 3.

Nos termos do último parágrafo de página 61, expeça-se o necessário para o levantamento do valor depositado (páginas 20/21) pela parte embargada, que deverá, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 749/2019, 318/2023 e 12/2024, todos da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 4.

Nos termos do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil de 2015, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes. 5.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e, cumpridos os itens 2 e 3, arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações determinadas pelo Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.

R.

I. - ADV: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131/SP), LUCAS FORMIGA HANADA (OAB 375320/SP)
28/08/2025 19:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/08/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:43

Apensado ao processo
30/07/2025 11:06

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
30/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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