18/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GENIS GOMES PATRICIO, PROCESSO Nº 1500629-07.2024.8.26.0438, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GENIS GOMES PATRICIO, (Alcunha: Gê), Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 27015628, CPF *61.***.*75-60, pai Jose Gomes Patricio, mãe Elvira Fernandes Patricio, Nascido/Nascida em 11/12/1975, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Ceará, 515, Vila América, CEP 16306-000, Penápolis - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu GENIS GOMES PATRICIO como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no REGIME SEMIABERTO para cumprimento inicial da pena. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, visto que respondeu o processo solto e nada foi requisitado nesse sentido. Ante a ausência de dados concretos a respeito da situação econômica do réu, arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, isto é, em 1/30 do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, a ser devidamente atualizado no momento da execução, pelos índices de correção monetária adotados por este Tribunal (artigo 49, §§1° e 2°, do Código Penal). Transitada em julgado a presente condenação: A) Expeça-se guia para o início da execução da pena. B) Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República; C) Oficie-se ao IIRGD. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 18:19

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 09:52

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
21/11/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:19

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:44

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:24

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:12

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2025 03:30:00, 2ª Vara.
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:13

Juntada de Mandado
11/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:00

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:52

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 18:41

Expedição de Ofício.
26/06/2024 18:41

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:54

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 16:45

Recebida a denúncia
25/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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