03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013434-89.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Waldir Faria Lacerda Junior e outros - Banco do Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 441/442: Ciência ao banco do desinteresse na proposta de acordo. 2.

Quanto ao pedido de levantamento, deixo consignado que a apuração de outros valores em razão do tema 677 do STJ independe de levantamento, e que por ainda haver discussão quanto ao valor remanescente em razão do Tema 677, por ora, somente o valor principal (incontroverso)poderá ser levantado.

Para o levantamento dos valores (inclusive os depositados antes de 01/03/2017), os pedidos devem estar acompanhados do formulário MLE.

Assim, para viabilizar a expedição do MLE no Portal de Custas, a parte exequente deverá apresentar as seguintes informações (CC nº 318/2023 - DJE 09/05/2023): 1- comprovante ATUALIZADO da situação cadastral do CPF junto a Receita Federal, que valerá como prova de vida (exceto para os advogados) a ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2-Conta Judicial número: 3- Comprovante de depósito Fls.: 4- Valor a transferir: R$ 5- Beneficiário nome: 6- CPF ou CNPJ do beneficiário: 7- Crédito em nome de: 8- CPF ou CNPJ: 9- Registro da OAB: (necessário também para a Sociedade de Advogados para o crédito) 10-- Folha da Procuração/Substabelecimento: 11- Banco (nome do banco e respectivo número com e dígitos): 12- Agência número: 13- Conta número: 14- Tipo de conta (corrente ou poupança): Advirto, desde já, que o não preenchimento ou a incorreção nos dados informados em qualquer dos campos acima impossibilitará o crédito na conta favorecida.

Com tal providência, tornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de levantamento. 3.

Concedo o prazo derradeiro de 15 dias para manifestação do banco quanto ao item 2 da decisão de fl. 437.

Int. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
02/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 21:09

Suspensão do Prazo
13/01/2025 21:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 15:33

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:22

Autos no Prazo
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
14/02/2024 05:06

Suspensão do Prazo
13/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:09

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 11:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
22/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2023 18:45

Conclusos para despacho
16/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 22:51

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 03:21

Suspensão do Prazo
14/02/2021 03:13

Suspensão do Prazo
20/12/2020 13:32

Suspensão do Prazo
04/11/2020 08:15

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 12:03

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2020 09:19

Conclusos para despacho
30/10/2020 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 18:15

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2020 13:23

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:08

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 17:12

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
16/05/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 15:26

Decisão
13/05/2019 15:02

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 12:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 07:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2018 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2016 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 16:00

Decisão
13/08/2016 09:32

Conclusos para despacho
11/12/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2014 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2014 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 14:23

Expedição de Certidão.
12/05/2014 12:10

Decisão
09/05/2014 17:23

Conclusos para despacho
07/04/2014 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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