04/09/2025 09:37

Prazo
04/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006143-55.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Apelado: Michellina Aparecida Fonseca (Não citado) - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACOLHIMENTO SUPERVENIENTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INCONFORMISMO DA AUTORA REPOSIÇÃO DE PEDIDO COGNITIVO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM QUANDO JÁ CONVERTIDA AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB OS MESMOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA EM AÇÃO PREGRESSA, EXTINTA POR DESISTÊNCIA, E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA, ENTRETANTO NÃO REPOSTA NESTE FEITO CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DE APREENSÃO E DEPÓSITO DO BEM DADO EM GARANTIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR AUTORIDADE POLICIAL ADMISSIBILIDADE DA NOVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DO CASO CONCRETO, POSTO QUE NÃO TRANSCORRIDO O PRAZO DECENAL, CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO “A QUO” PARA A RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:39

Acórdão registrado
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:18

Julgado virtualmente
28/08/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 15:07

Despacho
19/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:05

Documento Finalizado
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 15:44

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 11:12

Processo Cadastrado
24/04/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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