TJSP - 1094541-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:21
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
10/09/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094541-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lucas Britto Camargo - - Sandra de Paula Britto - Com a exclusão do DETRAN-SP do presente processo, somente resta no polo passivo a CET, sociedade de economia mista.
Assim, RECONHEÇO, consoante o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, e com base no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e DETERMINO a remessa dos autos para livre distribuição perante as Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital/SP.
Diante da tutela pleiteada, pendente de análise, remetam-se os autos ao Distribuidor, independentemente de publicação.
Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 339100/SP), LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 339100/SP) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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