05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004190-08.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristiano da Silva Reis - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Cristiano da Silva Reis, RF: 322954-9, RG: 42483707, RGC: 51695728, RJI: 170191342-58, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:59

Homologado o Cálculo
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:47

Concedida Progressão de regime
25/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 11:00

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:49

Declarada a Remição
24/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:08

Homologado o Cálculo
06/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:56

Declarada a Remição
29/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:03

Homologado o Cálculo
11/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:42

Homologado o Cálculo
30/01/2023 10:11

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:00

Declarada a Remição
24/01/2023 12:36

Conclusos para decisão
23/01/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 05:26

Expedição de Certidão.
23/01/2023 05:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
22/06/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 16:28

Decisão
28/05/2018 12:38

Conclusos para despacho
28/05/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 12:19

Juntada de Certidão
12/05/2018 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 16:00

Juntada de Petição de parecer
03/04/2018 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2018 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 12:38

Expedição de Certidão.
09/03/2018 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 17:04

Expedição de Certidão.
23/02/2018 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2018 11:00

Expedição de Ofício.
15/01/2018 17:30

Decisão
15/01/2018 15:42

Conclusos para despacho
15/01/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2018 15:38

Realizado Cálculo
26/10/2017 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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