18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS SOUZA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 67068473, CPF *88.***.*92-26, mãe VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 16/11/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Doutor Armando Anjo Correa Filho, Jardim Paulista, CEP 06150-500, Osasco - SP, Fone 996834288, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV, I, III c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529424-71.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticia o anexo procedimento de investigação criminal que, na noite de 11 de dezembro de 2024, por volta de 22h, na Avenida Otacílio Tomanik, altura do numeral 1607, Jardim Ivana, nesta cidade e Comarca de São Paulo,VINICIUS SOUZA SANTOS, já qualificado nos autos, agindo em concurso e com unidade de desígnios com outros 5 indivíduos não identificados, tentou subtrair para si e para outrem, com emprego de chave falsa e mediante destruição de obstáculo, coisa alheia móvel, consistente na motocicletaHonda/XRE 190, cor vermelha, placa SWI0J69, pertencente à vítima L.O.D. (v. boletim de ocorrência de fls. 27/33, auto de exibição e apreensão de fls. 02 e laudo pericial a ser oportunamente juntado), não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, consoante a seguir descrito. Posto isto, DENUNCIA-SE VINICIUS SOUZA SANTOS como incurso no artigo 155, par. 4º, inciso I (destruição de obstáculo), III (emprego de chave falsa) e IV (concurso de pessoas), c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de setembro de 2025.
16/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 11:44

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2025 17:36

Recebida a denúncia
08/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:22

Expedição de Alvará.
12/12/2024 14:25

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:45

Mudança de Magistrado
12/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/12/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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