09/09/2025 05:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020403-79.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Catharina Machado Normanton - Livelo S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.004,88 (dois mil e quatro reais e oitenta e oito centavos) e CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em restituir à autora o total de 71.400 (setenta e um mil e quatrocentos) pontos em sua conta no programa de fidelidade, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor de mercado correspondente e, por fim, CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os pagamento serão atualizados a contar do desembolso, quando tratarem-se de danos materiais e a partir do arbitramento para danos morais, ambos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação para danos materiais e do evento danoso para danos morais.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: VERA LUCIA MACHADO NORMANTON (OAB 81669/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP)
08/09/2025 13:50

Expedição de Carta.
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:53

Mudança de Magistrado
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
03/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:39

Mudança de Magistrado
11/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial
11/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:09

Mudança de Magistrado
08/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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