04/09/2025 09:37

Prazo
04/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004094-23.2015.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: ALDINÉIA APARECIDA BENEDITO (Justiça Gratuita) - Apelada: MONIQUE FLÁVIA CARDOSO DOS SANTOS - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO EM PISTA DE ROLAMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR GENITORA DE FILHA MENOR, QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DAS SEQUELAS HAVIDAS NO ACIDENTE, JULGADA IMPROCEDENTE APELO DA AUTORA ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS, INDICAM QUE EM VIRTUDE DA DINÂMICA DO ACIDENTE, A CULPA DA RÉ PELO EVENTO, É INCONTROVERSA.

COM EFEITO DÚVIDA NÃO HÁ DE QUE IMPRUDÊNCIA DA REQUERIDA FOI A CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE CEIFOU A VIDA DA FILHA DA AUTORA.

REALMENTE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO E CRUZAMENTO DE FAIXA EM MOMENTO MANIFESTAMENTE INOPORTUNO, A RÉ, NÃO OBSERVOU O QUANTO DISPÕEM OS ARTS. 34 E SS.

DO CTB.

INDISCUTÍVEL, POIS, O DEVER DA RÉ DE INDENIZAR. - INDENIZAÇÃO DESPESAS COM FUNERAL DEVIDAS - PENSÃO MENSAL DEVIDA A VÍTIMA NÃO TRABALHAVA NA DATA DO ACIDENTE.

PENSÃO TODAVIA DEVIDA, EX VI DO QUE DISPÕE A SÚMULA Nº. 491 DO C.

STF E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA.

A BASE DE CÁLCULO DEVE SER O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PENSÃO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO.

OUTROSSIM, NECESSÁRIA SE FAZ A LIMITAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO MENSAL PARA 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO.

ISSO PORQUE PRESUME-SE QUE A TERÇA PARTE RESTANTE SERIA UTILIZADA PARA CUSTEAR AS DESPESAS PESSOAIS DA VÍTIMA, RAZÃO PELA QUAL NÃO INTEGRA A INDENIZAÇÃO PLEITEADA.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO QUE NÃO INTEGRA A PENSÃO.

PENSÃO DEVIDA ATÉ DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DO C.

STJ.

DANOS MORAIS OCORRÊNCIA REALMENTE, FÁCIL COMPREENDER O ABALO EMOCIONAL, MENTAL E ANÍMICO VIVENCIADO PELA AUTORA, EM RAZÃO DA MORTE DA FILHA, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO AO QUAL NÃO DEU CAUSA.

TRATA-SE DE SITUAÇÃO EM QUE A DOUTRINA APONTA COMO SENDO DE DANO MORAL PURO, CUJA COMPROVAÇÃO É DISPENSÁVEL EM RAZÃO DA PRÓPRIA SITUAÇÃO, QUE ACARRETOU VERDADEIRA TRAGÉDIA QUE SE ABATEU SOBRE NO SEIO DA FAMÍLIA.- INDENIZAÇÃO - EM CASO DE MORTE DE ENTE FAMILIAR PRÓXIMO, OFENSA MORAL DAS MAIS VIOLENTAS, O C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM CONSIDERADO ADEQUADA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENTRE 100 A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS ASSIM, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS; A CULPABILIDADE DO PREPOSTO DA RÉ; O CARÁTER PEDAGÓGICO, OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DA SUPERIOR INSTÂNCIA, BEM COMO OBJETIVANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM R$ 214.038,00, VALOR EQUIVALENTE, 141 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSIDERADA A UNIDADE FEDERAL VIGENTE NA DATA DA PROLAÇÃO DA DESTE ACÓRDÃO (R$ 1.518,00 - 2025) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB: 320973/SP) - Carlos Pedrozo de Melo (OAB: 372803/SP) - Karina Sales Longhini (OAB: 345504/SP) - Afonso Luiz Brandao Ii (OAB: 260554/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
29/08/2025 21:11

Acórdão registrado
29/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:44

Julgado virtualmente
13/08/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 20:06

Despacho
23/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 11:08

Despacho
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2024 15:16

Despacho
04/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 18:28

Prazo
25/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2023 23:27

Despacho
03/03/2023 00:00

Publicado em
02/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:38

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2023 00:00

Publicado em
22/02/2023 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2023 17:12

Processo Cadastrado
22/02/2023 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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