05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002449-20.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ITAMAR JOSÉ DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ITAMAR JOSÉ DA SILVA, RG: 9.753.328-PE, RJI: 203489964-20 recolhido(a) no(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.

José Eduardo Mariz de Oliveira", ante a documentação apresentada (grade de pág. 157 - nos meses de janeiro a julho de 2025, trabalhou o total de 131 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 43 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Declarada a Remição
04/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:59

Homologado o Cálculo
28/06/2025 08:29

Conclusos para decisão
28/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:21

Apensado ao processo
04/05/2025 11:18

Suspensão do Prazo
19/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 05:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:00

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:50

Suspensão do Prazo
18/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:37

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:36

Homologado o Cálculo
12/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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