09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002620-40.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aldiran Henrique da Silva - Cemitério Parque dos Ipês - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para TORNAR DEFINITIVA a obrigação de fazer, condenando a ré, CEMITÉRIO PARQUE DOS IPÊS, a promover, às suas expensas, a remoção dos restos mortais do Sr.

Adriano do jazigo de titularidade do autor, caso ainda não tenha comprovado a sua realização, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Bem como, CONDENAR a ré, CEMITÉRIO PARQUE DOS IPÊS, a pagar ao autor, ALDIRAN HENRIQUE DA SILVA, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado a partir do arbitramento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir do evento danoso (30/01/2025), os quais serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se o valor de 1% ao mês até 27/08/2024 e aplicando-se a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência em 28/08/2024. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP)
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:38

Mudança de Magistrado
29/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 17:13

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 05:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:21

Expedição de Carta.
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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