TJSP - 0003251-03.2010.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003251-03.2010.8.26.0252 (252.01.2010.003251) - Embargos à Execução Fiscal - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Raizen Energia S/A -
Vistos.
Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado (Cássio Roberto Camilote Figueira), intimado por duas vezes a apresentar o laudo, destituo-o do encargo.
Comunique-se por e-mail.
Nomeio em substituição a Sra.
Katia Aroxa de Andrade, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (em dobro para a Fazenda Pública), apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito e informarem endereço eletrônico válido para comunicação com o perito, nos termos dos arts. 465, §1º, e 466, §2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Decorrido o prazo ou certificada a ausência de manifestação, registre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e intime-se o perito por e-mail para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 1.261, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e art. 465, §2º, do CPC.
Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, §3º, do CPC.
Em caso de concordância, a proposta será homologada, devendo a parte interessada na produção da prova, efetuar o depósito dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 95 do CPC.
Após o depósito, intime-se o perito por e-mail, com cópia desta decisão, para iniciar os trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.
O perito deverá comunicar previamente as partes e assistentes técnicos sobre as diligências, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 466, §2º, do CPC.
O laudo deverá ser apresentado com os comprovantes de comunicação às partes e o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido, disponível no site do TJSP.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RODRIGO CHININI MOJICA (OAB 208025/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB 197072/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CAROL INGRID ASSIS NOBRE LEME SOBRINHO (OAB 264420/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), FERNANDA TELES DE PAULA LEAO (OAB 286560/SP), DIEGO ZENATTI MASSUCATTO (OAB 276019/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), JAQUELINE ARAUJO ESCOBAR (OAB 294796/SP) -
28/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:48
Nomeado Perito
-
25/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 00:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 23:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 00:31
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:33
Autos no Prazo
-
04/03/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:56
Autos no Prazo
-
08/11/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:20
Autos no Prazo
-
06/10/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
29/09/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 16:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/09/2022 16:44
Evoluída a classe de 172 para 1118
-
20/09/2022 16:40
Recebidos os autos do Advogado
-
16/09/2022 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/09/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:30
Recebidos os autos do Advogado
-
02/12/2021 23:49
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 16:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2021 18:19
Ato ordinatório
-
16/02/2021 18:48
Ato ordinatório
-
16/12/2020 13:14
Ato ordinatório
-
11/12/2020 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 13:19
Ato ordinatório
-
02/09/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 09:20
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2018 09:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 17:07
Recebidos os autos do Perito
-
13/03/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
01/03/2018 09:48
Decisão
-
28/02/2018 09:12
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 10:20
Juntada de Ofício
-
01/11/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 08:52
Decisão
-
29/08/2017 09:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2017 09:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 19:02
Decisão
-
26/06/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 16:34
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
07/04/2017 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
10/03/2017 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 15:01
Decisão
-
27/07/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
08/04/2015 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/10/2014 16:43
Proferido Despacho
-
30/09/2014 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2014 10:57
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2014 10:57
Juntada de Petição de Agravo retido
-
30/09/2014 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 10:42
Expedição de Ofício.
-
05/08/2014 10:41
Expedição de Ofício.
-
04/08/2014 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2014 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 15:11
Decisão
-
02/04/2014 09:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/03/2014 16:53
Conclusos para decisão
-
10/03/2014 10:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/03/2014 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2014 10:36
Conclusos para decisão
-
21/01/2014 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
17/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
10/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/04/2013 13:58
Recebimento de Carga
-
28/02/2013 10:00
Carga ao Advogado
-
31/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2012 13:21
Recebimento de Carga
-
18/10/2012 12:06
Carga ao Advogado
-
28/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
13/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
08/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/11/2010 10:49
Recebimento de Carga
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2010 16:27
Carga à Vara Interna
-
22/11/2010 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2010
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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