04/09/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1056275-61.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1056275-61.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Michel Domingos Fernandes; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:38

Distribuído por sorteio
02/09/2025 07:36

Processo Cadastrado
01/09/2025 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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