09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007785-88.2021.8.26.0224 (processo principal 1038895-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Elenice Capristano - Luiz Henrique Roseira Saturnino - - Renata Helisa Roseira Saturnino -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da decisão.

A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 158658/SP), FERNANDO APARECIDO DA CONCEIÇÃO (OAB 492033/SP), GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP), JULIA FABOZO FUSCO (OAB 423129/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:42

Processo Suspenso por 1 ano
19/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
06/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
21/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:56

Penhora Deferida
04/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 13:12

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 10:34

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 10:45

Decisão
30/11/2021 14:16

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 06:43

Decisão
11/11/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:01

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 10:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/09/2021 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2021 06:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/08/2021 17:00

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.
01/08/2021 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2021.
23/05/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2021 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 11:32

Expedição de Carta.
06/05/2021 11:32

Expedição de Carta.
23/04/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 15:44

Proferido Despacho
14/04/2021 11:40

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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