11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004247-84.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luis Henrique Marques Guedes - Mobly Comércio Varejista Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requerida à restituição do valor de R$ R$ 613,84 (seiscentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, ambos desde o desembolso ocorrido em 01/04/2022.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica rejeitado o pedido de danos morais.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios nesta fase processual. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIS HENRIQUE MARQUES GUEDES (OAB 317980/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
23/01/2025 23:13

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:37

Expedição de Carta.
16/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:59

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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