16/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:05

Expedição de Ofício.
16/09/2025 09:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1706752-34.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANTONIO DE SOUSA SILVA - Vistos, Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, devidamente comprovado às fls. 344/349, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO DE SOUSA SILVA, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13º do Código de Processo Penal.

P.I.C.

Procedam-se às anotações no sistema informatizado (eventos no histórico de partes), conforme determinado nos artigos 379-B e 379-E das NSCGJ.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD e aguarde-e o decurso do prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, com relação à motocicleta apreendida. - ADV: FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP), MATHEUS RIBEIRO EUSTÁQUIO ZICA (OAB 492563/SP)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:52

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:23

Juntada de Mandado
18/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:50:00, 4ª Vara Criminal.
21/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:03

Juntada de Mandado
27/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:07

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:49

Juntada de Alvará
25/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:12

Juntada de Mandado
18/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:59

Apensado ao processo
18/11/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:24

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:02

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:10

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 16:05

Recebida a denúncia
27/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 17:20

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:26

Expedição de Alvará.
23/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:04

Concedida a Liberdade provisória
23/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005655-76.2025.8.26.0001

Empreendimentos e Participacoes Moutinho...

Jose Francisco da Silva

Advogado: Osmarta Fornari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 4000082-08.2025.8.26.0512

Driele Melo de Souza

Ferrero do Brasil Industria Doceira e Al...

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0003125-78.2025.8.26.0590

Acrux Securitizadora S/A

Alex Sandro Vicente Celestino

Advogado: Guilherme Gomes de Carvalho Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1500441-88.2021.8.26.0609

Justica Publica

Angela Correa Pereira

Advogado: Denise Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0000851-81.2025.8.26.0028

Bruno Martinelli Junior

Manoel Pereira

Advogado: Bruno Martinelli Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 17:34

Exibir Processo