TJSP - 2125891-31.2022.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wellington Maia da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ MARTINS

CPF *92.***.*46-22

FRANKLIN MOREIRA DA SILVA

CPF *96.***.*86-04

JOELMA ANTONIA DA SILVA

CPF *20.***.*91-45

Advogados

JEFFERSON LAZARO DAS CHAGAS

OAB: 365917/SP

CPF *53.***.*56-72

Polo Passivo

Partes

FLAVIA PORTAL DA SILVA

CPF *40.***.*11-87

SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ MARTINS

CPF *92.***.*46-22

FRANKLIN MOREIRA DA SILVA

CPF *96.***.*86-04

JOELMA ANTONIA DA SILVA

CPF *20.***.*91-45

Advogados

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

OAB: 94018/SP

CPF *30.***.*93-06

ADEMIR SERGIO DOS SANTOS

OAB: 179328/SP

CPF *76.***.*24-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:05

    Prazo

  • 01/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2125891-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Suellen de Carvalho Queiroz Martins - Autor: Franklin Moreira da Silva - Ré: Joelma Antonia da Silva - Ré: Flávia Portal da Silva - 1-) A 21ª Câmara de Direito Privado, por votação unânime, julgou extinta a ação rescisória ajuizada por Suellen de Carvalho Queiroz Martins e outro, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, com condenação dos autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00.

    Certificado o trânsito em julgado (fls. 3096), a ré Joelma Antonia da Silva pleiteou o levantamento do depósito prévio (art. 968, II, CPC), o que foi deferido por esta Presidência da Seção de Direito Privado, nos termos do art. 974, parágrafo único, do CPC.

    Em 29/05/2025, o Banco do Brasil pagou, em sua integralidade (R$ 8.565,53), o MLE referente ao depósito prévio, em favor de Joelma Antonia da Silva, em conta bancária de seu advogado - Dr.

    Elcio Pedroso Teixeira.

    Acontece que, compulsando os autos, verifico que litigaram no polo passivo da ação rescisória a Sra.

    Joelma Antonia da Silva e a Sra.

    Flavia Portal da Silva, de modo que o depósito prévio, revertido em multa, deveria ter sido rateado de forma proporcional entre elas.

    Assim, determino: intime-se o Dr.

    Elcio Pedroso Teixeira - OAB/SP nº 94.018, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à devolução de 50% do valor indevidamente recebido, ou comprove nos autos que repassou referida quantia à corré Flávia Portal da Silva. 2-) Quanto ao início do cumprimento de sentença para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, apresente o advogado exequente petição inicial com requerimento de intimação do executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando exprressamente o valor devido.

    O requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, devendo a petição conter: nome completo e CPF do exequente e dos executados; juros aplicados (se for o caso); termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária, conforme art. 523 e 524 do CPC.

    Após, tornem conclusos para o início do cumprimento de sentença. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Jefferson Lázaro das Chagas (OAB: 365917/SP) - Elcio Pedroso Teixeira (OAB: 94018/SP) - Ademir Sergio dos Santos (OAB: 179328/SP) - 3º andar

  • 29/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/08/2025 21:48

    Despacho

  • 18/08/2025 18:05

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 23/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 11/07/2025 13:26

    Prazo

  • 11/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:59

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 08/07/2025 15:13

    Despacho

  • 04/07/2025 17:16

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 04/07/2025 17:14

    Correção da Categoria de Petição Dependente

  • 04/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:14

    Protocolo Autuado em Apartado

  • 04/07/2025 17:13

    Subprocesso Cadastrado

  • 04/07/2025 17:12

    Correção da Categoria de Petição Dependente

  • 04/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:11

    Protocolo Autuado em Apartado

  • 04/07/2025 17:10

    Subprocesso Cadastrado

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 29/05/2025 13:04

    Prazo

  • 29/05/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:31

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/05/2025 17:13

    Despacho

  • 20/05/2025 17:20

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 08/05/2025 15:17

    Informação

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 07/05/2025 13:00

    Prazo

  • 07/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 05/05/2025 13:30

    Despacho

  • 28/04/2025 14:03

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:28

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 02/04/2024 19:09

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 14/03/2024 10:19

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 13/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 15/02/2024 11:54

    Prazo

  • 15/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:36

    Vista (Contraminuta)

  • 24/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2023 10:20

    Prazo

  • 01/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/11/2023 18:49

    Recurso Especial

  • 01/11/2023 11:02

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 17/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/10/2023 18:11

    Prazo

  • 04/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:27

    Vista (Contrarrazões)

  • 29/09/2023 18:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 18:28

    Unificação Pai

  • 29/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:36

    Julgado virtualmente

  • 15/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:57

    Julgado virtualmente

  • 10/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:38

    Despacho

  • 26/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:40

    Subprocesso Cadastrado

  • 26/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:35

    Subprocesso Cadastrado

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2023 11:00

    Prazo

  • 17/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 12/07/2023 19:17

    Acórdão registrado

  • 12/07/2023 18:59

    Julgado virtualmente

  • 11/07/2023 15:25

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado em

  • 05/06/2023 12:08

    Prazo

  • 05/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 31/05/2023 15:09

    Despacho

  • 15/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 05/05/2023 17:33

    Prazo

  • 05/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/05/2023 18:47

    Despacho

  • 31/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:45

    Prazo

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 23/02/2023 12:43

    Despacho

  • 09/02/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 03:00

    AR Negativo Juntado

  • 19/12/2022 22:01

    AR Negativo Juntado

  • 19/12/2022 21:03

    AR Negativo Juntado

  • 19/12/2022 21:03

    AR Negativo Juntado

  • 15/12/2022 21:02

    AR Positivo Juntado

  • 15/12/2022 19:01

    AR Negativo Juntado

  • 15/12/2022 19:01

    AR Positivo Juntado

  • 15/12/2022 19:01

    AR Negativo Juntado

  • 13/12/2022 17:01

    AR Negativo Juntado

  • 12/12/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:38

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/12/2022 09:19

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:19

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:18

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 02/12/2022 09:17

    Expedição de Aviso de Recebimento

  • 01/12/2022 00:00

    Publicado em

  • 30/11/2022 13:36

    Prazo

  • 30/11/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 19:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/11/2022 18:51

    Despacho

  • 18/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:00

    Publicado em

  • 07/11/2022 11:38

    Prazo

  • 07/11/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 20:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/11/2022 18:19

    Despacho

  • 31/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado em

  • 06/09/2022 12:10

    Prazo

  • 06/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/09/2022 10:47

    Despacho

  • 11/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 09/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/08/2022 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:19

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 05/08/2022 13:12

    Decisão Monocrática registrada

  • 05/08/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 05/08/2022 12:21

    Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

  • 04/08/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:48

    AR Positivo Juntado

  • 27/07/2022 00:00

    Publicado em

  • 26/07/2022 11:59

    Prazo

  • 26/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/07/2022 17:42

    Despacho

  • 22/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:19

    AR Negativo Juntado

  • 19/07/2022 18:25

    AR Negativo Juntado

  • 30/06/2022 16:58

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2022 16:58

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:34

    Prazo

  • 28/06/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:39

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/06/2022 13:54

    Despacho

  • 21/06/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2022 09:53

    Prazo

  • 09/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 09/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 07/06/2022 16:40

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/06/2022 15:55

    Despacho

  • 07/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 15:49

    Distribuído por competência exclusiva

  • 06/06/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 06/06/2022 10:55

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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