TJSP - 0018397-37.2004.8.26.0077
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018397-37.2004.8.26.0077 (077.01.2004.018397) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Geiza Planelis Agateli -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.
A Fazenda Pública foi VENCIDA.
No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.
Aguarde-se, por 30 dias úteis.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP) -
28/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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25/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:06
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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08/05/2025 11:43
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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27/02/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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25/10/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
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04/09/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2019 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2019 10:52
Decisão
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26/08/2019 14:53
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2019 13:01
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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01/07/2019 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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17/06/2019 10:31
Decisão
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03/06/2019 11:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/05/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2019 09:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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20/05/2019 09:53
Recebidos os autos da Conclusão
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22/04/2019 09:53
Conclusos para julgamento
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01/04/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2019 11:08
Recebidos os autos do Advogado
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26/03/2019 15:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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22/03/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2019 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2019 10:09
Proferido Despacho
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13/03/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2019 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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04/02/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
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12/12/2018 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2018 18:51
Recebidos os autos do Advogado
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01/11/2018 13:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
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01/11/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2018 09:51
Proferido Despacho
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16/10/2018 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2018 16:50
Reativação do Processo
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19/03/2014 10:36
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
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12/06/2013 00:00
Aguardando Provocação
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07/03/2013 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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30/11/2012 00:00
Aguardando Intimação
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28/11/2012 00:00
Despacho Proferido
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05/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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29/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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29/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
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25/08/2011 00:00
Despacho Proferido
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02/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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04/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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18/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
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15/10/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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07/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
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07/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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22/07/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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14/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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25/06/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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23/06/2009 00:00
Despacho Proferido
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24/03/2009 00:00
Aguardando Expedição
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24/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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18/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
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16/12/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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02/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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31/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
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31/07/2008 00:00
Despacho Proferido
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09/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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15/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/04/2008 00:00
Despacho Proferido
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17/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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21/12/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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14/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/12/2007 00:00
Despacho Proferido
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27/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
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10/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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27/08/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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27/08/2007 00:00
Despacho Proferido
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15/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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