07/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002876-29.2025.8.26.0073 (processo principal 1000519-93.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Amanda Neves Stati Silva -

Vistos.

INTIME-SE o INSS, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação, dê-se ciência a parte exequente para que providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório.

Deverá o cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 527/2019.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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