09/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:37

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:32

Trânsito em Julgado ao Réu
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008911-71.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOSE MARCIO VIANNA JUNIOR - Vistos, Desentranhe-se o documento de fls. 683, juntando-o aos autos pertinentes.

Certifique o trânsito em julgado da sentença.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Com relação à pena de multa, considerando-se o advento da Lei nº 13.964/2019, que conferiu nova redação ao artigo 51 do Código Penal, bem como o Provimento CG nº 05/2022 e a nova redação do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, extraia-se certidão de sentença e em seguida abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

De acordo com o artigo 1098, parágrafo 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de 100 UFESPS, fixada nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Nos termos do Comunicado CG nº 1158/2021, Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 666/2017, a emissão de Guia Dare para recolhimento da taxa judiciária é realizada exclusivamente pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). - ADV: BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 132273/MG)
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 10:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:59:00, 4ª Vara Criminal.
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:21

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:52

Juntada de Ofício
13/03/2025 10:25

Protocolo Juntado
06/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:59

Protocolo Juntado
05/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:45

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:45

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:45

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:45

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:45

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:11

Expedição de Carta precatória.
18/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
10/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:28

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:34

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:49

Protocolo Juntado
20/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:22

Juntada de Ofício
24/05/2024 16:12

Expedição de Carta precatória.
03/05/2024 20:12

Expedição de Ofício.
03/05/2024 20:11

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:33

Desmembramento de Feitos
23/04/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
18/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:28

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:32

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 13:32

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 13:30

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 16:35

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.
05/09/2023 21:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 21:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:54

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2023 14:06

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:05

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 01:29

Suspensão do Prazo
10/10/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 13:16

Expedição de Ofício.
10/10/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:27

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/07/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 17:26

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/07/2022 09:31

Conclusos para despacho
19/07/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 19:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:47

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:36

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 18:16

Expedição de Mandado.
18/03/2022 18:16

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 21:46

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:18

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:27

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:52

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
03/08/2021 19:46

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 12:16

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:03

Expedição de Ofício.
15/07/2021 15:03

Expedição de Ofício.
06/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/04/2021 18:11

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 16:11

Conclusos para despacho
11/09/2020 19:51

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:16

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:16

Juntada de Certidão
09/07/2020 20:17

Juntada de Ofício
22/06/2020 12:06

Expedição de Certidão.
22/06/2020 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2020 12:05

Expedição de Certidão.
18/06/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 13:20

Expedição de Ofício.
17/06/2020 09:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 17:00

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
16/06/2020 13:51

Conclusos para julgamento
15/06/2020 19:59

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 13:06

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 12:22

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:27

Conclusos para despacho
09/06/2020 16:28

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 15:44

Expedição de Certidão.
08/06/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:41

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:40

Conclusos para despacho
09/02/2020 03:54

Suspensão do Prazo
01/02/2020 22:04

Suspensão do Prazo
18/12/2019 22:41

Suspensão do Prazo
08/12/2019 16:36

Suspensão do Prazo
03/12/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 13:20

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:19

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:19

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:19

Expedição de Ofício.
02/12/2019 13:19

Expedição de Carta precatória.
19/11/2019 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 10:35

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:50

Mudança de Classe Processual
13/09/2019 19:05

Decisão
04/09/2019 15:46

Conclusos para decisão
04/09/2019 00:59

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2019 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/09/2019 13:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 12:03

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/09/2019 12:03

Processo Digitalizado
03/09/2019 12:02

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2019 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2019 14:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/02/2019 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/02/2019 14:40

Proferido Despacho
14/02/2019 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2019 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/02/2019 16:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/01/2019 23:04

Suspensão do Prazo
21/12/2018 23:50

Suspensão do Prazo
09/11/2018 05:30

Suspensão do Prazo
29/10/2018 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/10/2018 14:10

Proferido Despacho
19/10/2018 13:21

Conclusos para despacho
17/10/2018 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/09/2018 17:38

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/09/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/09/2018 13:22

Processo Materializado
21/09/2018 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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