TJSP - 0001395-50.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:35
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 09:09
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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30/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 21:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001395-50.2025.8.26.0099 (processo principal 1008312-05.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luana Toricelli - - Lilian Paiato Mendes Mozer - - Cleuziregis Rodrigues Feitosa Giraldi -
Vistos.
Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Lilian Paiato Mendes Mozer, Cleuziregis Rodrigues Feitosa Giraldi e Luana Toricelli ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação (apostilamento), o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.
Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.
P.I.C.. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP) -
27/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 06:31
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
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31/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/07/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
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15/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 23:43
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 06:29
Suspensão do Prazo
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13/04/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 10:30
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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