TJSP - 0000169-10.2012.8.26.0505
1ª instância - Saf de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000169-10.2012.8.26.0505 (505.01.2012.000169) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aceval Manutenção Industrial Ltda - Valpetro Válvulas e Acessórios Industriais Ltda -
Vistos.
Os autos encontravam-se arquivados nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80.
Decorrido o prazo do arquivamento foram remetidos à exequente para manifestação.
Assim, JULGO EXTINTA(S) esta(s) execução(ões) fiscal(is), pois, reconheço a prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.
Encaminhem-se os autos à exequente para o cumprimento do determinado no artigo 33, da Lei 6830/80.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP) -
10/07/2024 12:00
Recebidos os autos
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25/04/2024 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 11:21
Processo Reativado
-
19/01/2023 10:08
Arquivado Provisoramente
-
22/02/2022 15:22
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2021 17:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2019 12:47
Recebidos os autos
-
01/07/2019 09:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 17:26
Processo Reativado
-
05/05/2017 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2017 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2017 10:46
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2017 13:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2017.
-
25/11/2016 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2016 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2016 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 12:43
Recebidos os autos
-
15/08/2016 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2016 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2016 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2016 14:48
Recebidos os autos
-
15/02/2016 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2015 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2015 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2015 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2015 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2015 16:49
Recebidos os autos
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08/06/2015 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2015 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2015 14:16
Recebidos os autos
-
15/12/2014 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2014 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 12:10
Recebidos os autos
-
22/09/2014 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2014 15:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2014 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2014 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2014 12:39
Expedição de Mandado.
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29/07/2014 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/07/2014 09:53
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2014 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2014 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2014 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2014 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/01/2014 11:23
Expedição de Certidão.
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24/01/2014 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2013 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116
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18/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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14/03/2013 09:21
Recebidos os autos
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22/02/2013 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/06/2012 09:10
Recebidos os autos
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18/05/2012 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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25/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/01/2012 13:00
Recebidos os autos
-
17/01/2012 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2012 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2012
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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