TJSP - 0000483-27.2025.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000483-27.2025.8.26.0334 (processo principal 1500235-21.2024.8.26.0334) - Insanidade Mental do Acusado - Fato Atípico - MANOEL MARCELINO ARAUJO CARDOSO -
Vistos.
Considerando a instauração do incidente de insanidade mental, elabore-se a portaria.
Nos termos do artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal, nomeio o Dr.
CARLOS VINICIOS CELLES, defensor do réu, como Curador do (a) acusado (a) MANOEL MARCELINO ARAUJO CARDOSO, ficando suspenso o processo principal, até que seja definitivamente julgado o incidente de insanidade mental.
Defiro os quesitos apresentados pelo Ministério Público.
Intime-se o defensor do réu para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, oficie-se ao IMESC requisitando-se dia, hora e local para realização da perícia, visando auferir a incapacidade mental de MANOEL MARCELINO ARAUJO CARDOSO Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 23:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 12:33
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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