05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0004784-84.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0004784-84.2025.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Maria Angélica Correa Van Eeten; Advogada: Erika Santos das Chagas (OAB: 210438/SP); Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:39

Distribuído por sorteio
03/09/2025 07:58

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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