TJSP - 0010778-09.1999.8.26.0505
1ª instância - Saf de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010778-09.1999.8.26.0505 (505.01.1999.010778) - Execução Fiscal - PIS - Zenimont Engenharia Industria e Comercio Ltda - Zenimont Materiais de Construção Ltda - Joao de Oliveira Lima Neto - 1.A execução fiscal segue sem localização do(s) executado(s) ou de bens sobre os quais possa recair a penhora há mais de seis anos.
O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 - RS pelo C.
Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários.
Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.
Ciência às Partes. 4.
Encaminhem-se os autos à exequente para fins do estipulado no Art. 33 da Lei n. 6830/80. 5.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: NILTON DAVI MODOLO (OAB 359546/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), JOÃO FIRMINO FILHO (OAB 244066/SP) -
31/10/2024 11:11
Recebidos os autos
-
21/10/2024 08:55
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/10/2024 14:48
Processo Reativado
-
08/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:06
Arquivado Provisoramente
-
13/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:45
Recebidos os autos
-
27/11/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/09/2022 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 13:39
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
20/09/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 17:06
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/01/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2019 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2019 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 16:21
Recebidos os autos
-
07/03/2018 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/03/2018 18:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 17:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 15:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2016.
-
26/09/2016 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2016 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2016 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2016 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2016 15:36
Recebidos os autos
-
19/02/2016 08:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/12/2015 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2015 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2015 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 12:41
Recebidos os autos
-
08/07/2015 09:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/05/2015 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 16:03
Recebidos os autos
-
09/01/2015 10:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/12/2014 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2014 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2014 13:27
Recebidos os autos
-
03/10/2014 11:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/09/2014 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2014 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2014 15:50
Recebidos os autos
-
16/04/2014 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/03/2014 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2013 17:58
Recebidos os autos
-
14/12/2013 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2013 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/11/2013 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
09/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
-
21/05/2013 12:03
Recebidos os autos
-
23/04/2013 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 11:26
Recebidos os autos
-
28/05/2012 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2011 14:13
Recebidos os autos
-
05/09/2011 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2010 00:00
Recebidos os autos
-
14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2010 00:00
Recebidos os autos
-
29/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2009 00:00
Recebidos os autos
-
28/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2009 00:00
Recebidos os autos
-
01/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2008 00:00
Recebidos os autos
-
07/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/1999
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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