20/05/2025 12:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 12:25

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:44

Expedido Certidão
14/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2025 12:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/04/2025 11:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
16/04/2025 12:31

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 07:41

Expedido Certidão
10/04/2025 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 18:09

Despacho
07/04/2025 15:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/04/2025 14:03

Recebidos os autos do MP
05/04/2025 08:35

Juntada de petição
05/04/2025 08:35

Expedido Termo
03/04/2025 10:27

Expedido Certidão
03/04/2025 10:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/03/2025 13:05

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/03/2025 15:25

Juntada de petição
27/03/2025 15:25

Expedido Termo
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:57

Expedido Certidão
24/03/2025 10:18

Expedido Certidão
19/03/2025 19:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 18:05

Recurso Especial
19/03/2025 17:09

Expedido Termo
17/03/2025 10:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/03/2025 10:24

Recebidos os autos do MP
15/03/2025 09:40

Juntada de petição
15/03/2025 09:40

Expedido Termo
13/03/2025 15:48

Expedido Certidão
13/03/2025 15:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/03/2025 15:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/03/2025 15:35

Expedido Certidão
06/03/2025 13:22

Prazo
05/03/2025 22:26

Juntada de petição
05/03/2025 22:26

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 09:56

Expedido Certidão
20/02/2025 09:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 05:30

Expedido Certidão
18/02/2025 15:32

Expedido Certidão
18/02/2025 15:22

Expedido Ofício
17/02/2025 23:01

Acórdão registrado
17/02/2025 21:32

AcórdãoFinalizado
17/02/2025 17:13

Tira de Julgamento Juntada
17/02/2025 10:00

Não-Provimento
17/02/2025 10:00

Julgado
06/02/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 15:49

Inclusão em Pauta
11/11/2024 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 00:44

Despacho À Mesa
08/11/2024 11:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/11/2024 10:31

Expedido Relatório
31/10/2024 10:58

Conclusos para o Relator
31/10/2024 10:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2024 09:45

Recebidos os autos do MP
30/10/2024 18:02

Juntada de petição
30/10/2024 18:01

Expedido Termo
30/10/2024 18:01

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/10/2024 14:56

Juntada de petição
14/10/2024 14:56

Expedido Termo
14/10/2024 14:55

Expedido Termo
11/10/2024 17:42

Documento Expedido
11/10/2024 12:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
03/10/2024 15:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/10/2024 15:30

Expedido Termo
02/10/2024 09:45

Documento Finalizado
02/10/2024 09:45

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/10/2024 19:30

Juntada de petição
01/10/2024 19:30

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:08

Expedido Certidão
26/09/2024 12:00

Despacho
26/09/2024 11:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/09/2024 19:15

Juntada de petição
18/09/2024 19:15

Expedido Termo
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:38

Prazo
12/09/2024 09:54

Expedido Certidão
11/09/2024 12:05

Vista
11/09/2024 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
11/09/2024 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
10/09/2024 14:17

Juntada de petição
10/09/2024 14:16

Expedido Termo
10/09/2024 11:25

Processo Cadastrado
10/09/2024 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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