15/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
14/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009369-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Felipe Eduardo Deganutti de Barros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão, reconhecer a citação feita às folhas 889 e receber a contestação de folhas 923/936.

No mais, vislumbra-se a apresentação de nova petição pelo DER com juntada de documentos.

Assim, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS (OAB 462034/SP)
08/09/2025 22:04

Mudança de Magistrado
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2025 02:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2025 20:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio
04/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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