26/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516452-91.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vilmondes Alves Carneiro -

Vistos.

Melhor analisando estes autos e verificando que se trata de reajuizamento de execuções fiscais antigas e, ainda, considerando o enorme volume de processos deste Setor em que se reconheceu a prescrição intercorrente por falta de movimentação eficaz, o que afasta a presunção de legitimidade que abona o título, por fim, para evitar a prática de atos inúteis e abonar tentativa de fazer com que ressurja um crédito já fulminado pela prescrição, comprove a parte credora que nos feitos elencados fls. 09/10 houve efetiva interrupção do prazo prescricional com citação e/ou penhora de bens bastantes.

Para tanto, concedo-lhe em trinta dias.

Sem prejuízo, aguarde-se por trinta dias eventual regularização do polo passivo ante a notícia de falecimento do executado Vilmondes Alves Carneiro.

No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça).

Intimem-se. - ADV: MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE (OAB 191467/MG), ADRIANO CARDOSO DA SILVA (OAB 523426/SP)
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/10/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 13:01

Expedição de Carta.
02/12/2022 13:01

Expedição de Carta.
30/11/2022 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
18/11/2022 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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