15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510634-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DYODENES APARECIDO FIDELIS DE MATOS - - MATHEUS BATISTA IVO SENA e outro - Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas.

Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações.

Isento o corréu LUCAS do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03, porque defendido pela Defensoria Pública, o que faço com fundamento na Lei Federal nº 1060/50.

Quanto aos corréus MATHEUS e DYODENES, a taxa judiciária deverá ser recolhida através do seguinte endereço eletrônico: [email protected] (DARE-SP Cod.230-6), dentro do prazo de 60 (sessenta dias).

Encaminhe-se a pistola e respectivas munições ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826.

No que atine aos aparelhos de telefonia apreendidos, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data certificada a fls. 304, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição.

Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação para fins de leilão (caso possuam algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição. 6-c.

Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor da União (FUNPEN Fundo Penitenciário Nacional CNPJ 00.***.***/0008-02 UG 200333 Gestão 00001 mediante guia GRU código 20182-0), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.

Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
12/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 16:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 15:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 15:23

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 15:14

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/06/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:51

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:20

Juntada de Ofício
29/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:35

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:35

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:02

Juntada de Ofício
13/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:30

Recebida a denúncia
30/04/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:54

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/04/2025 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
19/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
19/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
19/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
19/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
19/04/2025 12:18

Juntada de Mandado
19/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
19/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
19/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
19/04/2025 11:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/04/2025 10:29

Mudança de Magistrado
19/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
19/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
19/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
19/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
19/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/04/2025 05:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001566-71.2025.8.26.0654

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Arm...

Roberto Osamu Taniguchi

Advogado: Rodrigo Raso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1000122-93.2024.8.26.0506

Banco do Brasil S/A

Parque Reino Escocia

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1011376-23.2024.8.26.0196

Logistica e Transportes Santa Monica Eir...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Larissa de Andrade Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1516452-91.2022.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Wilson Alves Carneiro

Advogado: Adriano Cardoso da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 06:30

Exibir Processo

Processo nº 1001664-90.2024.8.26.0363

Espolio de Nelson Tomazini

Oficial de Registro de Imoveis e Anexos ...

Advogado: Roberta Celia Tomazini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 14:05

Exibir Processo