TJSP - 0000543-32.2025.8.26.0388
1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:19
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
02/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000543-32.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1500128-18.2025.8.26.0600) (processo principal 1500128-18.2025.8.26.0600) - Acordo de Não Persecução Penal - Crimes de Trânsito - RUBENS RODRIGUES DA SILVA - Ciente da manifestação ministerial retro.
Homologado o acordo de não persecução penal (fls. 22/23), defiro o quanto requerido pelo Ministério Público para transferência de valor depositado no inquérito policial para a conta judicial indicada à fl. 35, devendo ser providenciado pelo cartório judicial e certificando-se em seguida nestes autos e no IP principal.
Após, diante da informação de ajuizamento da execução na Vara das Execuções Criminais da Comarca de Lins/SP, referente ao acordo homologado, determino o arquivamento dos autos por meio da Movimentação "62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal", de acordo com o artigo 379-D, § 1º, das NSCGJ.
Aguarde-se, pelo prazo fixado no acordo, o desfecho da execução e anote-se o número do respectivo processo na aba "pendências e prazos" quando disponível.
PROMOVAM-SE as anotações necessárias.
Aguarde-se pelo prazo fixado.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ (OAB 265804/SP) -
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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25/08/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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22/08/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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06/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:09
Apensado ao processo
-
06/08/2025 14:08
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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