TJSP - 1000367-51.2025.8.26.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000367-51.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Gislene Morais - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEVIDA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Hirata Martins Bueno (OAB: 390514/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:47
Prazo Intimação - 15 Dias
-
03/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 11:39
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
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27/05/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:27
Expedido Termo de Intimação
-
16/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 11:07
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 10:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
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