04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:17

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000170-66.2024.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Felipe Ferreira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - DUPLA NOTIFICAÇÃO REALIZADA - SUFICIÊNCIA DA REMESSA AO ENDEREÇO REGISTRADO NO CADASTRO DO VEÍCULO NO DETRAN, CUJO DEVER DE ATUALIZAÇÃO É DO PROPRIETÁRIO DO BEM - SÚMULA 312/STJ - DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO - MANUTENÇÃO DA PENALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues (OAB: 314013/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:38

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Prazo Intimação - 5 Dias
15/05/2025 14:46

Prazo
15/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:45

Despacho
31/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
07/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2024 16:48

Despacho
23/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:44

Expedido Termo de Intimação
29/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio
28/08/2024 09:27

Processo Cadastrado
23/08/2024 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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