15/03/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:55

Recebidos os autos
17/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:18

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valmir Rodrigues Brandão (OAB 393092/SP) Processo 1004881-29.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Donisete Beltrani - Da prioridade de trâmite Comprovada situação de fato encampada pelo disposto no artigo 71 da Lei nº 10.741/03, DEFIRO a tramitação prioritária.

Anote-se.

Da gratuidade da justiça Considerando os documentos colacionados aos autos, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CITE-SE a requerida da presente ação, INTIMANDO-A, através do PORTAL ELETRÔNICO nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
15/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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