14/09/2025 00:14

Suspensão do Prazo
10/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511920-06.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Nattca2006 Participacoes S.a. - - Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliario - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal em relação ao exercício 2023, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a excepta ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor excluído, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, e IV, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Suspendo a execução fiscal em relação aos exercícios 2020 e 2021, uma vez que o débito foi reconhecidamente garantido nos autos da ação anulatória, processo nº 1009930-71.2023.8.26.0114.

Inviável a reunião das execuções.

P.I.C - ADV: AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP), LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP)
25/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/03/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:32

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:32

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:18

Determinada a citação
30/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 19:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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