11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004595-11.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Pedroso de Lima Junior - Magazine Luiza S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas à RESTITUIÇÃO da quantia paga, no valor de R$ 1.589,99 nos termos previstos no artigo 18, §1º, inciso II, do CDC, com atualização monetária desde o ajuizamento da ação, pelo IPCA-E, e juros de mora contados da citação, pela taxa SELIC.

Contudo, afasto os danos morais.

Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP)
28/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 22:25

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:46

Expedição de Carta.
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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