15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524601-54.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BRUNO YAGO DE MELO PASSOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu BRUNO YAGO DE MELO PASSOS, qualificado nos autos, como incurso nas penalidades dos artigos 302, caput, da Lei 9.503/97, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, e na proibição de se obter a habilitação ou suspensão da habilitação pelo prazo de 02 (dois) meses.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena ora aplicada e prestação pecuniária em favor de entidade com destinação social, no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, nos termos da fundamentação supra.

O acusado poderá apelar em liberdade.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, expedindo-se ofícios ao CONTRAN e à CIRETRAN local (CTB, arts. 293, § 1º, e 295).

Custas na forma da lei.. - ADV: JOAO VICTOR PAYA ALFREDI (OAB 487747/SP)
12/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 19:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 17:05

Juntada de Mandado
24/02/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:43

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:14

Protocolo Juntado
31/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:12

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:12

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:15

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
30/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:22

Recebida a denúncia
18/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
01/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:41

Suspensão do Prazo
22/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:04

Juntada de Alvará
18/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 14:06

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:11

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:34

Mudança de Magistrado
14/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:05

Mudança de Magistrado
14/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/10/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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