TJSP - 1041539-90.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041539-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Sartin Custodio - Portanto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração.
CONDENO o embargante ao pagamento de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recursos.
Int.. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP) -
08/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/06/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:04
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
14/05/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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