TJSP - 0000572-82.2025.8.26.0097
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Buritama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
26/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000572-82.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - EDMAR MORAES DE CASTRO SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS -
Vistos.
Analisadas as alegações expendidas pelas partes, restam controvertidos os seguintes pontos:a dinâmica fática do acidente de trânsito ocorrido em 19 de maio de 2025, por volta das 18h50, na estrada rural de acesso aos ranchos no município de Zacarias/SP; a existência, localização e características do obstáculo (monte de terra com árvores arrancadas) que teria causado a colisão do veículo da requerente; a comprovação da intervenção e responsabilidade administrativa municipal na via pública, incluindo a alegada abertura na cerca da propriedade lindeira para realização de serviços públicos; a presença ou ausência de sinalização adequada de advertência sobre obras ou obstáculos; e o nexo de causalidade entre a alegada conduta omissiva do ente municipal e os danos materiais postulados.
Considerando que ambas as partes postularam a produção de prova testemunhal, sendo que o requerido indicou especificamente o depoimento do servidor públicoNidelson Aparecido da Silva, chefe das estradas rurais municipais, enquanto a requerente pugnou pela oitiva de testemunhas que corroborem sua versão dos fatos, everificando que a prova oral se mostra pertinente, necessária e adequada ao deslinde da controvérsia estabelecida, nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC c/c art. 34 da Lei 9.099/95,defiro a produção da prova requerida.
Para tanto,designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 11:00 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de suas respectivas testemunhas, observado o limite legal de três para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), independentemente de intimação ou mediante esta, se requerida e deferida pelo presente juízo.
Em observância aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual, e nos termos dos Comunicados TJSP nº 284/2020, 317/2020 e 508/2020, Provimento CSM nº 2.651/2022 e Portaria TJSP nº 10.095/2022,a audiência será realizada no formato híbrido(presencial e virtual simultâneo), sendo facultada às partes a participação remota através do aplicativo Microsoft Teams,cujo link de acesso consta do presente decisum. https://tinyurl.com/25wfr3ba Informações complementares sobre a realização do ato podem ser obtidas através do WhatsApp judicial: (18) 996534119.
Expeça-se o necessário.
A presente decisão servirá como ofício, mandado para os fins de direito.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), BENILSON GOMES COSTA (OAB 240946/SP) -
25/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Réplica
-
22/07/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:10
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:04
Evoluída a classe de 436 para 14695
-
29/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1520568-21.2024.8.26.0228
Danilo Barbosa Bento
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ricardo Toledo Damiao Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1520568-21.2024.8.26.0228
Danilo Barbosa Bento
Advogado: Ricardo Toledo Damiao Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 10:59
Processo nº 0001186-41.2025.8.26.0565
Jose Eduardo Albuquerque Oliveira
C. Mariano Bar &Amp; Restaurante LTDA.
Advogado: Jose Eduardo Albuquerque Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 19:20
Processo nº 1006331-54.2023.8.26.0590
Banco Bradesco S/A
Ronaldo Lopes Cosmeticos LTDA
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2023 12:02
Processo nº 1001352-56.2025.8.26.0565
Porto Seguro Administradora de Consorcio...
Roberto Pinheiro da Silva
Advogado: Pedro Roberto Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 10:05