15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512140-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - EDNEI PRATES DOS SANTOS - Fls. 13/14: Considerando que os objetos apreendidos (01 arara/expositor) não foram até a presente data reclamados, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial, informando-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP), JOSENALDO FERREIRA COELHO (OAB 158786/SP)
12/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 09:37

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:10

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:10

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:32

Expedição de Alvará.
12/06/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:40

Juntada de Mandado
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 10:41

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
28/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:17

Protocolo Juntado
15/05/2025 16:17

Protocolo Juntado
14/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:25

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:25

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:25

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:11

Recebida a denúncia
09/05/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
09/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2025 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 17:40

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 11:09

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:34

Juntada de Mandado
04/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:59

Juntada de Mandado
04/05/2025 10:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/05/2025 10:32

Expedição de Ofício.
04/05/2025 10:09

Mudança de Magistrado
04/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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