TJSP - 1003422-27.2025.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:34
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003422-27.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José de Souza Marques - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Vistos Em face da divergência nas demandas acerca da configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, a controvérsia foi afetada pelo C.
TJSP no Tema 59, IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, onde consta determinação no seguinte sentido: Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Suspensão em primeira e segunda instância até a fase ordinária.
Dessa forma, nos termos do art. 982, I, do CPC, até que o C.
Superior Tribunal de Justiça julgue o Tema 59, IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os autos ficam sobrestados, cabendo as partes comunicarem ao juízo o julgamento definitivo do tema.
Deverá a z. serventia incluir a movimentação 75059 para fins de contagem estatística.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
03/09/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
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10/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
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04/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Réplica
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07/05/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 11:14
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 01:28
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 04:27
Juntada de Certidão
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31/03/2025 16:38
Expedição de Carta.
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31/03/2025 16:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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