26/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000612-61.2025.8.26.0292 (processo principal 1006257-07.2014.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - CIRO LEANDRO NUNES -

Vistos. 1.

Recebo a petição e planilha de cálculo de fls. 62/66 como emenda à inicial.

Anote-se. 2.

Processe-se como cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos nº1006257-07.2014.8.26.0625, que reconheceram a exigibilidade de pagar quantia certa. 3.

A Justiça Gratuita concedida no processo principal estende-se ao presente incidente.

Anote-se. 4.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal (Comunicado Conjunto nº418/2020), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 0000612-61.2025.8.26.0292. 5.

Arquive-se definitivamente os autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. 6.

Intimem-se. - ADV: ROSELI DE AQUINO FREITAS (OAB 82373/SP), ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA (OAB 326631/SP)
25/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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