15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505250-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERNANDO MORAES - 1) Fls. 253/254: Trata-se de pedido formulado pela defesa de LUIZ FERNANDO MORAES, visando a substituição da prisão provisória por medidas cautelares diversas, em razão de alegada mora na juntada das imagens de câmera corporal dos Policiais Militares testemunhas do processo.

Parecer ministerial opinando contrariamente à revogação da prisão (fls. 259/260).

DECIDO.

Razão assiste ao Ministério Público.

Com efeito, apesar do atraso do órgão policial no retorno das imagens das câmeras corporais requisitadas, este Juízo vem empreendendo esforços para garantir a produção da prova pleiteada pelo d.

Defensor, como se vê do último ofício expedido (fls. 250), enviado às fls. 258 e respondido às fls. 262.

Não fosse por isso, a alegada demora na realização de uma diligência não acarreta, por si só, excesso de prazo de prisão provisória, uma vez que a duração razoável do processo deve ser compreendida em sua dimensão global e, nesse sentido a presente ação penal mostra-se em trâmite absolutamente regular, uma vez que entre o recebimento da denúncia e o término da audiência de instrução e julgamento (fls. 229/230) passaram-se menos de 03 (três) meses, e tão logo juntadas as imagens requisitadas, ou certificada sua impossibilidade, o processo passará aos memorais defensivos.

Não se pode ignorar, por fim, que o acusado LUIZ FERNANDO MORAES ostenta diversos registros criminais, sendo reincidente e esta respondendo a processo por crime de tráfico com apreensão de múltiplas drogas (42,8g de cocaína, divididos em 124 invólucros plásticos, 356,6g de tetrahidrocannabinol (THC), popularmente conhecido por maconha, divididos em 77 invólucros plásticos, e 40,0ml de tricloroetileno, divididos em 4 frascos vítreos, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar), conforme denúncia de fls. 113/115, revelando vínculo anterior com a criminalidade e, igualmente, potencial de reiteração delitiva.

Assim, mantenho sua prisão preventiva. 2) À vista da mensagem eletrônica encaminhada pela Polícia Militar (fls. 262), certifique a serventia se os arquivos de imagens foram encaminhados, juntando-os nos autos.

Com a juntada, abra-se vista à Defesa para memoriais, independentemente de nova conclusão. - ADV: JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES (OAB 154733/RJ), RODRIGO HIPOLITO FERNANDES (OAB 371413/SP)
12/09/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:32

Juntada de Ofício
08/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:00

Mantida a Prisão Preventiva
30/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 19:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
06/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:32

Juntada de Mandado
29/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:41

Expedição de Ofício.
25/04/2025 08:41

Expedição de Ofício.
25/04/2025 08:41

Expedição de Ofício.
25/04/2025 08:39

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:55

Recebida a denúncia
07/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
07/03/2025 09:17

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:41

Apensado ao processo
05/03/2025 11:41

Incidente Processual Instaurado
01/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:45

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:07

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:08

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:08

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:08

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:51

Mudança de Magistrado
25/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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