TJSP - 1023260-56.2024.8.26.0032
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1023260-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Paulo Roberto Quirino de Almeida - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios -
Vistos.
A C.
Turma Especial Direito Privado I deste E.
Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), afetou a seguinte matéria para deliberação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.
Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.
Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.
Inexistência. de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.
Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.
Sobrestamento dos processos em curso.
Incidente admitido..
E, ainda, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, versando sobre as questões afetadas ao tema em julgamento; portanto, remetam-se os autos ao acervo, até o julgamento definitivo do recurso da controvérsia, tornando conclusos, oportunamente.
Sem prejuízo, intime-se a requerida, ora apelada, por carta, a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar -
10/07/2025 16:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/07/2025 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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24/06/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/04/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:09
Julgada improcedente a ação
-
27/03/2025 08:34
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 10:37
Juntada de Petição de Réplica
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26/02/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 18:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
03/01/2025 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 12:28
Juntada de Certidão
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19/12/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 17:51
Expedição de Carta.
-
18/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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